RECUPERE COM SEGURANÇA
46 MESES de Contribuições Feitas ao Sistema S
Seu dinheiro de volta em apenas 30 dias
⚠️ Prazo: sua empresa tem apenas mais 3 anos e seis meses para aproveitar dos resultados dessa decisão
Para empresas do Lucro Presumido e Real, com folha acima de 20 SM.
Ações Judiciais Exclusivas – Temas 1.079 e 1.119 do STJ
Se a sua empresa está no regime Lucro Real ou Presumido...
...e tem folha de pagamento acima de 20 salários-mínimos, você pode estar pagando até 5,8% da folha ao Sistema S (SENAI, SESI, SEBRAE, SESC) sobre valores que, pelas Leis 5.890/73 e 6.950/81, não deveriam ser cobrados.
Marcos Jurídicos Que Garantem Seu Direito
Os fundamentos legais definitivos que asseguram a recuperação de valores pagos indevidamente ao Sistema S
Leis 5.890/73 e 6.950/81
Estabelecem os limites de 10× e 20× salário-mínimo na base de cálculo do Sistema S, criando o fundamento legal para recuperação.
Tema 1.079
Modulação de efeitos até 02/05/2024 para empresas habilitadas. Garante o direito apenas para quem se antecipou.
Tema 1.119
Reconhece legitimidade de associações sem comprovação prévia de filiação para ações coletivas.
Leis 5.890/73 e 6.950/81
Estabelecem os limites de 10× e 20× salário-mínimo na base de cálculo do Sistema S.
Tema 1.079
Modulação de efeitos até 02/05/2024 para empresas habilitadas.
Tema 1.119
Reconhece legitimidade de associações sem comprovação prévia de filiação.
Fundamento Legal Sólido
Estes marcos jurídicos consolidam o direito à recuperação para empresas que se anteciparam dentro dos prazos estabelecidos, garantindo segurança jurídica total ao processo.
⚠️ ATENÇÃO: Prazo Limitado até Maio de 2029
Você tem menos de 4 anos para aproveitar essa decisão judicial histórica.
Prazo Fatal
Habilitação deve ser feita até maio de 2029 - cada mês parado é oportunidade perdida.
Correção Monetária
Valores crescem mensalmente - quanto antes se habilitar, maior o montante recuperado.
Vantagem Competitiva
Empresas que já recuperaram esses créditos ganham capital para investir e crescer.
Como Posso Buscar Esse Direito?
Apenas Via Ações Judiciais Exclusivas
Apenas empresas habilitadas nas Ações Coletivas Exclusivas (Temas 1.079 e 1.119 do STJ) têm legitimidade para recuperar esses valores – e nós cuidamos de todo o processo para você, de forma segura e 100% legal.
Processo Seguro
Fundamentado em decisões do STJ e STF, com jurisprudência consolidada
100% Legal
Processo judicial oficial com acompanhamento total da nossa equipe especializada
⚠️ ATENÇÃO IMPORTANTE
Cuidado com Ações Coletivas Genéricas
O Judiciário já pacificou que é vedada a utilização de ações coletivas genéricas, pois estas não têm adequação ao Tema 1.119 do STF.
Nossa Garantia de Segurança
Apenas poderá usar do direito pleiteado aqueles que se habilitarem na ação judicial que permite contribuir na forma mencionada. São AÇÕES JUDICIAIS EXCLUSIVAS. Apenas aqueles que as possuem podem buscar tal direito, e nós conseguimos fazer isso por você de forma segura e legal.
Linha do Tempo Jurídica A Jornada do Direito à Recuperação
1973
Lei nº 5.890/73
Introduz limite de 10 salários-mínimos na base de cálculo das contribuições para o Sistema S.
1981
Lei nº 6.950/81
Aumenta o teto anterior para 20 salários-mínimos, consolidando o limite legal.
1986
Decreto nº 2.318/86
Revoga parcialmente o limite de cálculo, criando insegurança jurídica e controvérsia que duraria décadas.
Antes de 2020
Jurisprudência instável
STJ ainda reconhecia o teto de 20 SM como válido, mas sem uniformização ou efeito vinculante.
2020
Tema 1.079 – STJ
Uniformiza o entendimento: o teto de 20 SM é válido, mas só para empresas que se anteciparam com ação ou pedido formal até 02/05/2024.
2021
Tema 1.119 – STF
Reconhece que associações civis podem entrar com ações coletivas, sem necessidade de lista de filiados ou autorização expressa. Isso facilita a habilitação legal de empresas em ações já existentes.
2024
Fim do prazo de antecipação
Até 02 de maio de 2024, empresas deveriam estar judicializadas ou habilitadas para manter o direito retroativo.
2029
Prazo-limite de recuperação
Empresas têm até maio de 2029 para aproveitar esse direito — após isso, os valores prescrevem definitivamente.
Conclusão
Essa linha do tempo mostra que o seu direito não surgiu agora — ele é fruto de mais de 40 anos de embates legais, finalmente decididos em favor dos contribuintes.
Se sua empresa contribuiu além do limite de 20 salários-mínimos nesse período e ainda
O que a maioria das empresas não sabe é que a lei já limitava há décadas quanto pode ser cobrado sobre a folha de pagamento para o Sistema S. Mas esse limite foi ignorado por anos — e muitas empresas acabaram pagando bem mais do que deviam.
Em 2020, o STJ confirmou que empresas que já haviam se posicionado (com ações ou pedidos formais) têm direito de recuperar esse valor pago a mais — até 46 meses de contribuições.
E o melhor: não é preciso entrar com ação própria. Graças a uma outra decisão do STF, você pode se habilitar em ações coletivas já existentes, sem necessidade de vínculo, autorização ou lista de associados.
💡 Resultado:
Você pode recuperar tudo o que foi pago indevidamente entre 2020 e 2024 — e transformar esse valor em capital de giro agora.
Prazo Final: Maio de 2029
O direito expira em maio de 2029, portanto sua empresa tem menos de 4 anos para aproveitar dos benefícios dessa decisão.
Alternativas Tradicionais Frustram Por que os métodos convencionais não funcionam
Processos lentos
90–120 dias para conclusão
Retainer e fees altos
17–20% + custos antecipados
Burocracia excessiva
Lentidão judicial e administrativa
Incerteza
Ceticismo sobre viabilidade e retorno
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REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA Recupera S+ Revolucionou o Processo
Ações Coletivas Estratégicas
Habilitação em ações coletivas vencedoras com poder de barganha e prazos reduzidos.
Análise Automática
Análise de 46 meses (julgamento até modulação) com até 96 meses de recuperação total em 5 dias úteis via e-CAC.
Advogados Tributaristas
Expertise comprovada em STF, STJ e CARF com histórico de sucesso nos Temas 1.079 e 1.119.
Compensação Rápida
Compensação dos créditos em até 40 dias após apresentação dos resultados.
Tecnologia + Expertise Jurídica = Resultados
Combinamos análise automatizada com a experiência de nossos advogados especializados para entregar a solução mais eficiente do mercado para recuperação de créditos tributários.
Como Funciona Passo a Passo Simples
1. Análise Inicial
Envie os dados da sua empresa e nossa plataforma faz uma análise preliminar em 24h.
2. Contrato Digital
Assinatura eletrônica do contrato com termos claros e sem burocracia.
3. Análise Completa
Nossa equipe valida os dados e prepara toda documentação necessária.
4. Protocolo no e-CAC
Protocolamos sua ação diretamente no sistema da Receita Federal.
5. Compensação
Os valores são convertidos em créditos tributários para compensação com seus tributos futuros.
Pronto para Começar?
Nosso processo é 100% digital e você não precisa se preocupar com nada. Toda a tramitação é feita por nossa equipe especializada.
Estimativas de Recuperação Veja Quanto Você Pode Recuperar
Média por Empresa
Valor médio recuperado baseado em casos reais finalizados e prontos para compensação.
Taxa de Sucesso
Percentual de casos deferidos nas ações coletivas representadas pela nossa equipe.
Histórico de Recuperação
Nossa taxa de sucesso e volume de recuperação vêm crescendo ano após ano com o uso de tecnologia e estratégias jurídicas exclusivas.
Benefícios Concretos O Que Você Ganha Com Isso
Sem Burocracia
Todo o processo é digital e você não precisa se preocupar com documentação ou deslocamentos.
Sem Risco
Você só paga se recuperarmos seus créditos. Nossa taxa de sucesso é de 92%.
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Em média, nossos clientes recebem os valores em até 40 dias após deferimento.
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Todos os dados são criptografados e protegidos conforme as normas do BACEN.
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Caso de Sucesso Veja o Resultado Que Um Cliente Obteve
Supermercado Vitorino
Proprietário
"Nunca imaginamos que poderíamos recuperar mais de R$ 2,2 milhões em créditos. A equipe da SCS foi excepcional - processo totalmente digital e sem burocracia. O valor já está sendo compensado em nossas obrigações."
Resultados Obtidos
Tempo Total
75 dias do protocolo à compensação
Processo
100% digital baseado nos Temas 1.079 e 1.119 do STJ
Valor Recuperado
R$ 2.263.454,11 empresa de médio porte
Nossa taxa de sucesso e volume de recuperação vêm crescendo ano após ano com o uso de tecnologia e estratégias jurídicas exclusivas.
+130 empresas de diversos setores • Transporte & Indústria representam 60% dos valores recuperados
Indústria: R$ 590 mil • Transporte: R$ 400 mil
Os resultados acima demonstrados foram obtidos por meio de projetos desenvolvidos pela Censoni Tecnologia, a RECUPERA S+ é parceira estratégica da CENSONI TECNOLOGIA. Os serviços oferecidos pela Recupera S+ seguem o mesmo padrão técnico e jurídico de excelência aplicado em todos os trabalhos conduzidos em conjunto com a Censoni.
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Empresas que Confiam Na Nossa Expertise Comprovada
Mais de 130 empresas de diversos setores já recuperaram seus créditos com nossa assessoria especializada
Grandes Corporações
Varejo & Alimentação
Logística & Transporte
Empresas Atendidas
Setores Diferentes
Taxa de Sucesso
Transporte & Indústria representam 60% dos valores recuperados
Indústria: R$ 590 mil • Transporte: R$ 400 mil médios por empresa
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Todos os termos são estabelecidos em contrato com cláusulas claras e sem letras miúdas.
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Se não estiver satisfeito nos primeiros 7 dias, pode cancelar sem custos e sem questionamentos.
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Depoimentos O Que Nossos Clientes Dizem
Maria Souza
Distribuidora Alvorada Ltda
"Recuperamos R$ 45.000 em créditos que estavam esquecidos há anos. O processo foi tão simples que mal acreditei quando o dinheiro caiu na conta."
Carlos Mendes
Contabilidade Mendes & Associados
"Como contador, fiquei impressionado com a eficiência da equipe. Em 40 dias recuperamos R$ 78.500 para nosso cliente sem qualquer burocracia."
Ana Paula
Indústria Metalúrgica Brasília
"Depois de anos tentando resolver sozinha, a SCS recuperou R$ 32.000 em menos de 2 meses. O melhor investimento que já fiz para minha empresa."
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Como Funciona o Processo
Análise de 46 Meses
Análise de 46 meses (da data do julgamento até a modulação dos efeitos) com até 96 meses de recuperação total em até 5 dias úteis através do e-CAC, identificando valores pagos indevidamente.
Habilitação na Ação
Habilitação na ação coletiva vencedora sem custos adicionais. Processo 100% legal baseado nos Temas 1.079 e 1.119.
Valores Liberados
Valores recuperados disponíveis para compensação em até 40 dias da apresentação da apuração dos resultados.
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Importante sobre Valores Estimados
Os valores estimados são corrigidos mensalmente e, portanto, serão majorados com o tempo. Quanto antes iniciar o processo, maior será o valor recuperado.